Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: setembro de 2026
Aviso legal
[REVISAR JURIDICAMENTE] — Este texto é um ponto de partida estruturado e precisa de validação por advogado antes da publicação.
01
Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais coletados por este site é:
Tosi IsençõesCNPJ: 63.695.578/0001-20
E-mail de contato: tosi.isencoes@gmail.com
02
Quais dados são coletados
O site coleta apenas as informações que você preenche voluntariamente nos formulários de contato, quiz de orientação e canais de atendimento:
- Nome completo
- Cidade e UF
- Telefone (WhatsApp)
- Perfil de atendimento (por exemplo: PCD condutor, responsável legal, taxista)
- Estágio declarado do processo (por exemplo: ainda não comecei, já tenho laudo, pedido indeferido)
Esses dados são usados para entender em que ponto você está e para que a Tosi Isenções possa retornar o contato de forma direcionada.
03
O que não coletamos
Este site não coleta, não recebe e não armazena documentos, laudos, CPF, CNH, diagnósticos médicos, CID ou qualquer informação de saúde.
A documentação é solicitada e tratada fora do site, por canal privado, durante o atendimento. Não envie documentos pessoais, médicos ou veiculares por este formulário.
04
Finalidade da coleta
Os dados pessoais são coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Entrar em contato para orientação sobre os serviços oferecidos
- Qualificar o atendimento de acordo com o seu perfil e estágio do processo
- Registrar o seu interesse e histórico de interação com a Tosi Isenções
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis
05
Base legal
O tratamento dos dados pessoais realizado por este site tem como base legal o consentimento do titular, manifestado de forma livre, informada e inequívoca ao marcar a caixa de consentimento no formulário.
Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, conforme descrito na seção “Como exercer seus direitos”.
06
Com quem os dados são compartilhados
Os dados podem ser compartilhados com ferramentas de atendimento, automação de marketing e análise de comunicação utilizadas pela Tosi Isenções para organizar o relacionamento com os interessados.
A Tosi Isenções não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais que não estejam relacionados à prestação dos seus serviços.
07
Prazo de retenção
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, para atender a eventuais obrigações legais e para preservar o legítimo interesse da Tosi Isenções em comprovar a formação e o cumprimento de relacionamentos comerciais.
Quando os dados deixarem de ser necessários, eles serão descartados ou anonimizados de forma segura, conforme as possibilidades técnicas e as obrigações legais aplicáveis.
08
Seus direitos pela LGPD
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos seus dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Exclusão dos dados, quando aplicável
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando tecnicamente viável
- Revogação do consentimento
09
Como exercer seus direitos
Você pode solicitar o exercício dos seus direitos enviando um e-mail para: tosi.isencoes@gmail.com, informando o seu nome completo, o direito que deseja exercer e, se necessário, os dados que permitem a sua identificação no nosso atendimento.
A Tosi Isenções empenha-se em responder dentro do prazo estabelecido pela legislação brasileira.
11
Última atualização
Esta Política de Privacidade foi atualizada em setembro de 2026 e pode ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, nos serviços ou nas ferramentas utilizadas. Recomendamos consultar esta página periodicamente.
Em caso de alterações significativas, a Tosi Isenções comunicará os titulares pelos canais de contato disponíveis.
