Termos de Uso

Este site é propriedade da Tosi Isenções e tem como objetivo apresentar os serviços de assessoria e orientação em processos de isenção de impostos para pessoas com deficiência e taxistas, bem como oferecer conteúdo educativo e uma ferramenta de autodiagnóstico inicial.

Os serviços oferecidos são: o e-book “Guia Tosi”, a Consulta de Orientação e a Assessoria Completa. Cada um deles possui escopo, entrega e condições próprias, descritos nas respectivas páginas do site.

Todo o conteúdo publicado no site — textos, orientações, casos reais anonimizados e respostas da ferramenta interativa — tem caráter estritamente informativo e educativo.

O conteúdo do site não substitui a análise individual do seu caso. A aplicação de cada regra depende dos documentos, da situação pessoal e das particularidades de cada processo. Nada do que é publicado deve ser interpretado como orientação final, parecer jurídico ou garantia de resultado.

A Tosi Isenções não garante a concessão de qualquer benefício, isenção ou enquadramento tributário. A concessão depende exclusivamente do atendimento aos requisitos aplicáveis e da decisão dos órgãos competentes, após análise da documentação e do processo administrativo de cada caso.

O trabalho da Tosi Isenções é organizar, orientar e conduzir o processo da forma tecnicamente correta, reduzindo erros e aumentando a clareza sobre o caminho a ser seguido.

A Tosi Isenções presta serviços de assessoria e orientação em processos de isenção tributária. Não comercializa, não intermedia e não indica a venda de veículos. Nenhuma informação do site deve ser interpretada como proposta, indicação ou intermediação de compra, venda ou locação de automóveis.

Recomendações sobre modelos, valores de mercado, concessionárias ou condições de financiamento não fazem parte do escopo dos serviços prestados.

A contratação dos serviços pagos é formalizada diretamente com a Tosi Isenções, por canal privado, após apresentação do escopo, valores e condições de pagamento.

Os valores e a forma de pagamento de cada serviço são informados no momento da contratação. O e-book “Guia Tosi” é comercializado por meio de plataforma de checkout externa, sujeita aos seus próprios termos e condições.

O início dos serviços de Consulta ou Assessoria ocorre somente após a confirmação do pagamento e do agendamento, conforme combinado entre as partes.

O e-book “Guia Tosi” é vendido por meio de plataforma de checkout externa e está sujeito à política de reembolso e aos termos de uso dessa plataforma.

A Tosi Isenções segue as regras de reembolso definidas pelo intermediador de pagamento. Em caso de dúvidas sobre o prazo ou procedimento, o comprador deve contatar diretamente a plataforma pela qual a compra foi realizada.

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, marca, layout, código e o e-book “Guia Tosi” — é de propriedade da Tosi Isenções ou de seus respectivos titulares, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, revenda ou qualquer uso não autorizado do conteúdo, total ou parcial, sem prévia autorização por escrito.

A compra do e-book “Guia Tosi” concede ao comprador uma licença pessoal e intransferível de leitura, nos termos definidos no momento da compra.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Esta cláusula não se aplica quando a legislação consumerista determinar a competência de outro foro.